Relato da sessão que discutiu as políticas afirmativas da UFRGS

Na sessão 1242 de 30/09/2016 foi votada emenda ao parecer 239/2016 que reformava partes da Decisão 268/2012 do CONSUN. A emenda havia sido apresentada para apreciação dia 23/09/2016, em sessão que não aconteceu em função do movimento de ocupação da reitoria por movimentos negros, indígenas, quilombolas e estudantis. A negociação desses movimentos ao longo da semana, com comissão da administração Central da UFRGS, construiu um acordo com emendas/destaques à emenda proposta pela Comissão de Legislação e Regimentos (CLR) do CONSUN.

A sessão de 30 de setembro foi marcada por muitos debates que terminaram por confirmar todos os pontos do acordo. Destacam-se a garantia da manutenção de possibilidade de concorrência concomitante na reserva de vagas e no acesso universal; o ingresso de cotistas nos dois semestres letivos, no caso de cursos com essa forma de ingresso; e a formação de comissão especial do CEPE/CONSUN, com representação paritária entre os segmentos de docentes, técnicos administrativos e estudantes, acrescido de representações dos movimentos sociais, para discutir quaisquer alterações futuras nas políticas afirmativas da UFRGS.

Nos debates da sessão, os representantes do coletivo RAD enfatizaram o respeito aos movimentos, a legitimidade das suas demandas e o caráter educativo do processo vivido. Nossas manifestações reafirmaram que as conquistas sociais são sempre resultado de lutas, e que a escuta e a sensibilidade da UFRGS foram fatores relevantes para o desenlace positivo de uma situação que se avizinhava como um retrocesso, em função do modo pouco transparente e centralizado com que a proposta fora encaminhada.

Como coletivo de representantes docentes no CONSUN, entendemos que nossa postura deve ser sempre atenta e em defesa do aprofundamento da democracia, da transparência e da aproximação permanente da Universidade com aqueles segmentos e atores sociais dos quais ela tem estado historicamente mais distante, como afirmávamos quando nos candidatamos a essa representação.

Seguiremos firmes nessa missão.

Porto Alegre, 05 de outubro de 2016

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Estimadxs colegas

Como representantes docentes no Conselho Universitário da UFRGS gostaríamos de socializar alguns acontecimentos últimos e colocar nossa posição.

Recentemente, como deve ser de conhecimento de todxs, pela repercussão que teve o fato, a Pró-Reitoria de Graduação enviou ao CONSUN ofício solicitando alteração à decisão 268/2012, que regula as políticas afirmativas de ingresso na UFRGS, propondo mudanças nas politicas de reservas de vagas na universidade (cotas), com a justificativa de melhoria nos procedimentos operacionais de chamamento e matrícula, assim como adequação a alguns aspectos legais. Tais medidas, mescladas por aspectos positivos e negativos, provocariam um profundo impacto na reserva de vagas aos cotistas. Entre os aspectos negativos, teríamos a impossibilidade de o candidato, no ato de sua inscrição ao vestibular, poder optar concomitantemente à vaga de acesso universal e cotas. Isso traria uma redução significativa do número de cotistas, já que na modalidade concomitante, se o cotista ingressar pela ampla concorrência (ainda que tenha optado pelas cotas no momento da inscrição), libera-se sua vaga para outro cotista. Na prática, a não concomitância de modalidades reduz a possibilidade de ingresso de um cotista em 50%, já que dos atuais 62,5% de possibilidades (50% por ampla concorrência e 12,5% pela sua modalidade de cota: L1, L2, L3 ou L4) ele passa a concorrer somente dentro do espectro do tipo de ação afirmativa em que se enquadra (12,5%). Em números absolutos, dados do último Concurso Vestibular mostram que 419 candidatos cotistas entraram pela modalidade de ampla concorrência, o que liberou esse mesmo número de vagas para outros concorrentes das ações afirmativas. Se a proposta original da PROGRAD for aprovada, estima-se que a redução absoluta de cotistas na universidade, anualmente, giraria em torno deste número.

Destacamos também, que conforme Decisão 268/2012, as políticas de cotas na universidade  têm prazo de 10 anos para que, só depois, pudessem ser revisadas, através de uma avaliação dos aspectos que devessem ser melhorados. O Parecer 239, preparado pela Comissão de Legislação e Regimentos do CONSUN, antecipa este período de revisão sem nenhum debate ou consulta à comunidade acadêmica, nem com o órgão que tem gerido na universidade as politicas afirmativas – CAF. Foi a partir de dois pedidos de vistas a este processo, feitos por conselheiros representantes do segmento técnico-administrativo, que o debate sobre o teor deste parecer tornou-se público, provocando uma série de  discussões e avaliações entre os estudantes negros e indígenas.

Como Conselheirxs participamos dos debates, buscando contribuir junto aos alunos e técnicos na construção destes pareceres de vistas.

Depois que o movimento de estudantes decidiu ocupar a reitoria fazendo pressão para que o Parecer 239 não entrasse em pauta na reunião do CONSUN, a Reitoria voltou atrás e resolveu constituir uma comissão de negociação. Neste processo, chegou-se a uma Emenda ao Parecer 239, incorporando em seu texto as principais reivindicações dos estudantes, técnicos e de professores que estão envolvidos no  processo. Paradoxalmente, a emenda proposta pela Reitoria contempla boa parte das sugestões contidas nos pareceres de vistas.

Publicamos, abaixo, links para o Parecer 239, os Pareceres de Vistas e  a Emenda, para que possam ter ciência do teor destes documentos.

A próxima reunião do CONSUN – continuação da sessão suspensa na última terça-feira, em que será lida e votada a Emenda ao Parecer 239, acontecerá nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, às 8:30, com provável transmissão ao vivo pela UFRGS TV.

Queremos enfatizar que nossa postura foi de profundo respeito às decisões do movimento estudantil, buscando enquanto educadoras e educadores contribuir no debate e lutando para que nossa universidade não retroceda nas politicas afirmativas, conquista do movimento negro, indígena e quilombola.

 Lembramos que o grupo de conselheiros REPRESENTAÇÃO AUTÔNOMA DOCENTE tem um blog (https://radocenteufrgs.com) e página no Facebook (https://www.facebook.com/representacaodocenteUFRGS/), onde publicamos todas as nossas ações com o intuito de dialogar com as os professoras e professores da nossa universidade. Também este mail é um veículo de comunicação que pode ser utilizado sempre que desejarem compartilhar informações, realizar consultas, denuncias que precisem ser levadas ao conhecimento do CONSUN, assim como solicitar esclarecimentos sobre a atuação do CONSUN em pautas de interesse para toda a comunidade.

REPRESENTAÇÃO AUTÔNOMA DOCENTE

Conselheirxs representantes dxs docentes:

  • Francisco Carlos Bragança (titular) e Fernando Pulgati (suplente).

  •  João Henrique Kanan (titular) e Paulo Brack (suplente)

  • Laura Verrastro (titular) e Carlos Alberto Gonçalves (suplente)

  • Magali Menezes (titular) e Dilermando Cattaneo (suplente)

  • Maria Ceci Misoczky (titular) e Elisabete Búrigo (suplente)

  • Pedro Costa (titular) e Liliana Passerino (suplente)

 

Link para leitura dos documentos analisados no CONSUN:

emenda-ao-parecer-239-2016-1

par239-16-acoes-afirmativas-nova-decisao

par239-16-anexo-acoes-afirmativas

parecer-vista-239-16-lourenco-felin

parecer-vista-239-16-silvio-correa-marcus-rosa

 

‪#‎FICAPIBID‬

Dia Nacional de Luta – Mobiliza PIBID

Aula Pública realizada no dia 31/05, na Faced/UFRGS.

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“Não queremos um PIBID descaracterizado!! A exclusão de áreas do conhecimento, a sobrecarga dos professores, o abandono dos estudantes de licenciatura nas escolas… isto não é o PIBID!! Queremos a continuidade do PIBID que conquistamos!!! Revogação da Portaria 046/2016 (CAPES), já!!! Respeito às decisões coletivas!! Adesão ao movimento nacional!!”