Progressões e Promoções docentes: Posição do RAD sobre a mensagem da Reitoria de 02/08/2018

Os docentes da RAD vêm a público manifestar inconformidade com mensagem da Reitoria da UFRGS enviada hoje a todos docentes da Universidade, como o título “Informe da Reitoria aos docentes sobre os efeitos financeiros de progressões e promoções”.
A referida mensagem procura culpabilizar a CPPD – e personaliza a crítica na presidência daquela comissão – por atrasos em processos de progressão e promoção na carreira docente. Mais do que isso, procura justificar a demora na concessão das portarias e respectivos pagamentos retroativos pela “irresignação” e “discordâncias” da CPPD em relação à legislação federal.
A nota refere ofício encaminhado à presidência da CPPD “para que se atenha às suas atribuições”, o que é claramente tentativa de INGERÊNCIA sobre o trabalho de uma comissão autônoma, e alega que toma essa atitude pela “falta de diálogo”, quando na verdade a reitoria tem, reiteradamente, recorrido pareceres da procuradoria para dar ares de legalidade a atos discricionários, o que evidencia incapacidade de dialogar sobrr questão tão importante como a carreira docente.
Do ponto de vista do mérito das alegações, novamente a administração central da UFRGS recorre a expedientes infralegais para deixar de cumprir Legislação Federal que normatizam a carreira, além de grave descumprimento da Decissão 331/2017 do CONSUN, discutida ao longo de nove sessões, e que dispõe no seu artigo 20 enuncia: “Todos os efeitos, inclusive o financeiro, da progressão e da promoção a que se refere esta decisão, ocorrerão a partir da data em que o docente completar a pontuação necessária para tal, respeitado o interstício mínimo”.
Entendemos que o descumprimento da Decisão 331 incide em desrespeito ao Conselho Universitário e, extensivamente, a toda comunidade Universitária nele representada. As tomadas de decisão da administração estão estatutariamente subordinadas ao CONSUN e o seu presidente deve ser o primeiro a cumprir e observar as decisões desse colegiado.
Porto Alegre, 02/08/2018

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